Autor: Luís Dufaur
O Pe. Michael Whelan, pároco de St. Patrick, em Sydney, esclareceu de público que o Estado não pode constranger os sacerdotes católicos a praticarem o mais grave dos crimes. “Não estou disposto a isso”, disse.
E acrescentou que ele e outros sacerdotes estão “dispostos a ir ao cárcere” antes que romper o segredo de confissão, noticiou a agência ACIPrensa.
A Igreja não está por cima da lei, mas “quando o Estado mina a essência do que significa ser católico, resistiremos”.
O Pe. Whelan falou após a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovar lei obrigando os sacerdotes a transgredir o segredo da confissão nos casos envolvendo algum abuso sexual. A norma entrará em vigor no dia 31 de março de 2019.
O Território de South Australia aprovou lei similar e Nova Gales do Sul estuda norma parecida.
Em South Australia, o Administrador Apostólico da Arquidiocese de Adelaide, Mons. George O’Kelly, afirmou que “os políticos podem mudar a lei, mas nós não podemos mudar a natureza do confessionário, onde o sacerdote representa a Cristo”.
Por isso, o bispo da cidade disse que essa lei não pode ser aplicada.
O arcebispo de Melbourne (segunda maior cidade da Austrália, com mais de quatro milhões de habitantes, 23% dos quais católicos), Mons. Denis Hart e vários sacerdotes anunciaram que não obedeceriam essa lei iníqua e imoral.
O cânon (lei) 984 do Código Direito Canônico (Compêndio das leis da Igreja) proíbe “terminantemente” ao confessor fazer uso de qualquer informação ouvida na confissão.
E o cânon 1388 pune o confessor que “viole diretamente o sigilo sacramental com excomunhão latae sententiae (automática) reservada à Sé Apostólica”, quer dizer, que só pode ser levantada pelo Papa.
A Fraternidade Australiana do Clero Católico (Australian Confraternity of Catholic Clergy – ACCC), associação privada de sacerdotes, aderiu aos bispos e sacerdotes que recusam violar o segredo da confissão ainda quando ameaçados de cárcere, como pretendem as novas leis. A notícia é da agência ACI.
Em agosto de 2017 uma comissão oficial, criada na Austrália para investigar os casos de abusos sexuais, propôs obrigar os sacerdotes a violar o segredo de confissão nos casos que incluam abuso sexual.
E em 7 de junho de 2018 a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovou essa lei. Esse território, embora diminuto, equivale ao nosso Distrito Federal e engloba a capital australiana, de 400 mil habitantes, com larga predominância protestante e agnóstica.
Em 2 de julho a ACCC exprimiu “sua profunda objeção” à lei, embora desejando firmemente proteger “crianças e adultos vulneráveis contra o abuso”.
Porém, a associação sublinhou que o segredo do sacramento “não é uma mera questão de Direito Canônico, mas é Lei Divina, que a Igreja não tem poder para dispensar”.
Portanto, “sacerdote algum está obrigado a cumprir qualquer lei humana que mina a confidencialidade absoluta da confissão”.
Destacaram também que a intenção pretextada pela lei “é frustrada pela própria lei arguindo uma compreensão radicalmente inadequada do sacramento”.
No nº 1467, o Catecismo da Igreja Católica explica que “este segredo, que não admite exceção, se chama ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente confiou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento”.
Ao mesmo tempo em que defende o segredo da confissão, a Igreja qualifica o abuso de menores como ato criminoso e gravemente pecaminoso.
A Fraternidade Australiana de Clero Católico aponta gravíssima contradição na nova lei contrária ao sigilo sacramental, pois os pecadores não irão confessar o ato iníquo, ficando sem os recursos penitenciais e sobrenaturais para não reincidir.
Em poucas palavras, a lei multiplica os casos de abusos.
Além de abrir perigoso “antecedente na Austrália para a violação da liberdade religiosa em virtude da intromissão do Estado no domínio do sagrado”, minando a religião e a moral pública com a subsequente multiplicação dos crimes.
O caso da Austrália não é isolado e restrito a um país longínquo.
Tenta-se aplicar normas análogas em nossos países, abrindo o passo para a perseguição religiosa e a extinção dos últimos freios à imoralidade e ao crime rampantes.
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